Para que servem estes documentos?
O percurso em resumo
- Crie a sua conta no balcão único e depois « Créer une entreprise » → entrepreneur individuel.
- Preencha a declaração (atividade, morada, opções fiscais e sociais).
- No passo Pièces justificatives, secção « Identité de l’entreprise » e depois « Représentant ou mandataire », envie um PDF por documento: os gerados aqui e o seu documento de identidade (foto → PDF).
- Assine eletronicamente a declaração online e valide. O seu número SIREN é-lhe depois enviado por e-mail.
O que não é gerado
- O documento de identidade: cópia frente e verso do cartão de cidadão, passaporte ou autorização de residência válidos. Basta uma foto nítida: a nossa ferramenta Foto → PDF põe a frente e o verso na mesma página.
- O comprovativo de morada em seu nome (fatura, recibo de renda, nota de impostos com menos de 3 meses): é um documento que já tem.
- Se for casado(a): uma cópia da certidão de casamento com menos de 3 meses ou do livro de família (certificado de PACS para um parceiro que trabalhe consigo).
- Se o seu cônjuge ou parceiro de PACS trabalha na empresa (colaborador, assalariado ou sócio): a declaração sob compromisso de honra do estatuto do cônjuge (modelo oficial), a cópia do documento de identidade dele e, muitas vezes, a declaração de ausência de condenações (o nosso modelo 04, preenchido em nome dele).
Bons hábitos
- Escreva apelido, nomes e morada exatamente como na declaração online.
- As declarações devem ter menos de 3 meses no momento da entrega.
- Um documento = um ficheiro PDF legível, sem páginas em branco.
- Para a declaração 04, o INPI pede uma assinatura original: em caso de dúvida, imprima-a, assine com caneta e digitalize-a.
- Cada modelo tem ligação à sua fonte oficial: basta um olhar para verificar que continua atual.
- Os documentos a enviar estão em francês. Neste site também pode descarregar uma versão bilingue para perceber o que assina; só a versão francesa faz fé.
Documento a documento
00 Lista dos documentos a entregar Lembrete
Quando? Para si: a lista de verificação de tudo o que o balcão único lhe vai pedir.
Não é para entregar. Resume os documentos das secções « Identité de l'entreprise » e depois « Représentant ou mandataire », pela ordem em que o site os pede, com o número do modelo a usar. Inclui os documentos do cônjuge: comprovativo do casamento ou do PACS e, se o seu cônjuge trabalhar consigo, a declaração oficial do seu estatuto, o documento de identidade e a declaração de ausência de condenações.
01 Declaração sob compromisso de honra de ausência de condenações e de filiação Obrigatório
Quando? Sempre. É o documento « Attestation de non-condamnation faisant apparaître la filiation ».
Declara sob compromisso de honra que não tem nenhuma condenação que o proíba de dirigir uma empresa e indica os apelidos e nomes dos seus pais. A conservatória usa-a para consultar o registo das pessoas proibidas de gerir.
Não divulgado pelo Registo nacional das empresas (RNE).
🏛️ Modelo oficial: declaração de ausência de condenações e de filiação
02 Declaração de alojamento (comprovativo de morada) Se alguém o aloja
Quando? Apenas se fixar a empresa em sua casa mas nenhuma fatura estiver em seu nome (vive com um familiar, um amigo, o companheiro…).
O comprovativo habitual é um documento em seu nome com menos de 3 meses, na mesma morada: fatura de energia ou internet, recibo de renda, nota de liquidação de impostos, seguro de habitação. Se tiver um, envie-o diretamente. Caso contrário, este modelo é assinado pela pessoa que o aloja; junte o documento de identidade dela e um comprovativo de morada em nome dela (com menos de 3 meses).
03 Declaração de informação ao cônjuge (bens comuns) Se casado(a) em comunhão
Quando? Apenas se for casado(a) num regime de comunhão de bens (o regime legal, sem convenção antenupcial, é um deles).
Prova que o seu cônjuge foi informado de que as suas dívidas profissionais podem afetar os bens comuns do casal. Assinada por ambos. Junte uma cópia da certidão de casamento com menos de 3 meses ou do livro de família. Não se aplica se tiver PACS, viver em união de facto, for solteiro(a) ou casado(a) em separação de bens.
Divulgada em acesso livre pelo RNE: é pública.
🏛️ Modelo oficial: declaração de informação ao cônjuge (comunhão de bens)
🏛️ Légifrance: anexo 1-2 do Código Comercial (modelo de declaração)
04 Declaração sob compromisso de honra de ausência de condenações Obrigatório
Quando? Sempre. O balcão pede uma declaração « datada e assinada em original ».
Parecida com o modelo 01, sem a filiação. O INPI insiste na assinatura original: o mais seguro é imprimir este documento, assiná-lo com caneta e digitalizá-lo (ou fotografá-lo, ver a ferramenta Foto → PDF). Pode pedir ao gerador que deixe a assinatura em branco neste documento.
Não divulgado pelo RNE.
🏛️ Modelo oficial: declaração de ausência de condenações e de filiação
05 Declaração de filiação Aconselhado
Quando? Facultativa se entregar o modelo 01, mas juntá-la evita por vezes um pedido de regularização.
Indica apenas os apelidos e nomes dos seus pais.
Não divulgado pelo RNE.
🏛️ Modelo oficial: declaração de ausência de condenações e de filiação
06 Procuração ao mandatário Se outra pessoa tratar por si
Quando? Apenas se outra pessoa (familiar, contabilista, agência…) preencher e entregar o processo por si.
Dá poderes ao mandatário apenas para a formalidade de criação. Assinada por si (« Bon pour pouvoir ») e pelo mandatário (« Bon pour acceptation »).
Não divulgado pelo RNE.